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Prefeitura e Ministério Público entram em acordo para a realização do Carnaval na Esplanada

A Prefeitura de Campo Grande e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas para garantir a realização de eventos carnavalescos na região da Esplanada Ferroviária e entorno.

7Z2A8649De acordo com Termo, o Município de Campo Grande se compromete a adequar as atividades de carnaval, especialmente instalações elétricas e utilização de materiais inflamáveis de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros e da concessionária de energia elétrica, além de policiamento durante todo o período das festividades.

Por meio de Guarda Municipal e da Polícia Militar, a Prefeitura também irá aumentar o contingente em relação aos eventos passados, com dispersão do público após o término do horário do evento; fixação de horário de início 14h e término às 22h.

Festa Programada

As festividades já estão programadas para ocorrerem em quatro datas 02, 04, 05 e 09 de março.

7Z2A8639Ao assinar o documento, o prefeito Marquinhos Trad afirmou que tem a noção jurídica da responsabilidade e consequências de firmar o documento.

O descumprimento das obrigações assumidas no TAC poderá resultar em ajuizamento de Ação Civil Pública ou execução do acordo, bem como da obrigação de não realização por parte do Municipio de Campo Grande de novas festividades de Carnaval e afins no local, a partir de 2020.

O Termo foi assinado pela Promotora de Justiça Luz Marina Borges, titular da 26ª Promotoria de Justiça, pelo pelo prefeito Marquinhos Trad e pela Secretária Municipal de Cultura, Nilde Clara de Souza Benites Brun.

Com informações da assessoria de comunicação

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